Fórum LGPD

Valor Total: R$ 15 bilhões.
Objetivo: Apoiar a recuperação econômica das empresas no Rio Grande do Sul.
Condições: Taxas de juros reduzidas e prazos estendidos.
Acesso: Instituições financeiras credenciadas pelo BNDES, incluindo bancos comerciais, cooperativas de crédito e agências de fomento.
Fonte: Ministério da Fazenda (<a href="https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/governo-anuncia-medida-provisoria-com-linha-de-financiamento-de-r-15-bilhoes-para-empresas-do-rio-grande-do-sul" target="_blank" rel="noopener">Serviços e Informações do Brasil ).

O Fórum Empresarial LGPD é um hub nacional para a busca de sinergia do setor privado tanto para segurança jurídica e quanto para a promoção da cultura da proteção de dados no Brasil.

Desde agosto de 2020 um amplo grupo de entidades empresariais vinha se reunindo e buscando sinergias entre ações de promoção da segurança jurídica para a aplicação da LGPD e do avanço da cultura da proteção de dados e da privacidade no país. Na agenda pontual figuravam três principais pleitos: a criação da ANPD, a votação de uma Medida Provisória que prorrogava a entrada em vigor da LGPD e a votação de uma Proposta de Emenda Constitucional para elevar a regulação de proteção de dados pessoais à condição privativa da União. O grupo foi vitorioso no primeiro pleito, perdeu no segundo e continuou perseguindo o terceiro.

Agora, a antiga Frente LGPD, consolida-se em Fórum Empresarial LGPD com uma política de governança estabelecida, sendo uma coalizão multissetorial, apartidária e sem personalidade jurídica própria, formada por entidades, associações e confederações representativas do setor empresarial.

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