Live promovida pela ABES analisa os impactos das decisões do Supremo sobre a responsabilidade das plataformas e os riscos à liberdade de expressão no ambiente digital.
A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), uma das principais entidades representativas do setor de tecnologia da informação e software no Brasil promove, com apoio da FecomercioSP nesta quarta-feira dia 2 de julho, às 16h30, uma live com especialistas de referência para discutir os impactos das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, legislação que regula os direitos e deveres de usuários, empresas e governo no ambiente digital no Brasil.
O debate ocorre em um momento decisivo para o ecossistema digital brasileiro. O STF tem julgado ações que podem alterar significativamente a forma como plataformas digitais são responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros, bem como o papel da moderação privada e a garantia da liberdade de expressão na internet. Entre os pontos em discussão estão a constitucionalidade de dispositivos do Marco Civil, a definição de quando uma plataforma pode ser responsabilizada por conteúdos ilegais e os limites da remoção de conteúdos sem ordem judicial.
“As decisões do STF em torno do Marco Civil da Internet podem estabelecer um novo marco de responsabilidades e liberdades no ambiente digital. É fundamental que esse debate aconteça de forma ampla, técnica e equilibrada, para garantir segurança jurídica e preservar os princípios que sustentam a internet no Brasil, como a neutralidade da rede e a liberdade de expressão”, afirma Andriei Gutierrez, presidente da ABES.
Especialistas alertam que essas decisões podem mudar as “regras do jogo” no ambiente digital, com consequências diretas para empresas de tecnologia, startups, produtores de conteúdo, mídia, usuários e o próprio poder público. O encontro promovido pela ABES busca justamente esclarecer esses impactos, fomentar o debate qualificado e contribuir para a construção de um ambiente regulatório equilibrado, que promova inovação, segurança jurídica e respeito aos direitos fundamentais.
Da mesa de debates, que terá moderação de Andriei Gutierrez (presidente da ABES), participam o acadêmico Demi Getschko (uma das figuras centrais na implantação da internet no Brasil); os advogados Ronaldo Lemos (fundador do ITS Rio, especialista em regulação da internet e um dos autores do Marco Civil) e Rony Vainzof (sócio do VLK Advogados e consultor da FecomercioSP para os temas de direito digital e proteção de dados); e Daniella Caverni, Diretora da ABES e líder do Grupo de Trabalho de Proteção de Dados da Associação. O evento contará com interpretação em Libras e será transmitido ao vivo. A participação é gratuita, mediante inscrição prévia no link.
SERVIÇO | Live ABES – Impactos da decisão do STF no Marco Civil da Internet
Data: 02/07/2025 (quarta-feira)
Horário: 16h30
Transmissão via Zoom, com interpretação em Libras
Inscrição gratuita no link.
Sobre a ABES
A ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) tem como propósito contribuir para a construção de um Brasil mais digital e menos desigual, no qual a tecnologia da informação desempenha um papel fundamental para a democratização do conhecimento e a criação de novas oportunidades para todos. Nesse sentido, tem como objetivo assegurar um ambiente de negócios propício à inovação, ético, dinâmico, sustentável e competitivo globalmente, sempre alinhado à sua missão de conectar, orientar, proteger e desenvolver o mercado brasileiro da tecnologia da informação.
Atualmente a ABES representa cerca de 2.000 empresas, que totalizam aproximadamente 80% do faturamento do setor de software e serviços no Brasil, distribuídas em 24 Estados e Distrito Federal, responsáveis pela geração de mais de 260 mil empregos diretos e um faturamento anual da ordem de R$ 103 bilhões em 2024. Acesse o Portal ABES ou ligue para +55 (11) 5094-3100.
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