Regulação em movimento: como harmonizar inovação, segurança e direitos na era digital

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O painel “Regulação Global de Tecnologia: Harmonizando Inovação, Segurança e Direitos”, realizado no ABES Summit 2025 e moderado por Marcelo Almeida, Diretor de Relações Institucionais da ABES, terminou com um consenso entre os debatedores: a regulação tecnológica precisa ser dinâmica, colaborativa e orientada por princípios que garantam inovação com responsabilidade. Em um mundo de regulações múltiplas, o desafio está em construir pontes — e não barreiras — entre os diferentes modelos de governança.

Segundo Hamilton Mendes da Silva, Diretor de Incentivos às Tecnologias Digitais no Ministério da Ciência e Tecnologia, a regulação é um instrumento essencial para equilibrar o avanço tecnológico com os objetivos sociais. “Ela deve evitar que a tecnologia seja promovida como um fim em si mesma, sem considerar a proteção dos direitos do consumidor e o estímulo ao desenvolvimento sustentável”, afirmou. Para ele, o grande desafio é garantir que a regulação não iniba a inovação, mas sim a fomente. “A regulação precisa preservar elementos-chave, como o acesso à pesquisa e ao fomento público, além de incentivar o empreendedorismo e a cooperação internacional — especialmente para países como o Brasil, que ainda são seguidores em muitos campos”, completou.

Para Igor Marchesini, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, a regulação pode ser um motor de inovação — desde que bem desenhada. Ele compartilhou uma experiência pessoal como empreendedor no setor de pagamentos: “Começamos com quatro pessoas em uma garagem e, cinco anos depois, tínhamos mais clientes que a Cielo. Isso só foi possível graças a uma regulação estruturada e colaborativa”, disse. Segundo Marchesini, o ambiente regulatório brasileiro, especialmente com a atuação do Banco Central, foi decisivo para o sucesso do negócio. Em contraste, ele relatou dificuldades enfrentadas na Europa, onde a regulação excessivamente burocrática acabou sufocando a inovação. “A boa notícia é que o Brasil já tem bons exemplos de regulação que funcionam. Não precisamos olhar apenas para fora para aprender”, concluiu.

Caroline Rocabado, líder em Privacidade e Governança de IA Responsável na DASA, acredita que é preciso ampliar o conceito de inovação no debate regulatório. “Muitas tecnologias que usamos hoje já existem há décadas e operam sem causar danos ou insegurança jurídica. Isso também é inovação”, provocou. Ela defendeu que a regulação deve considerar tanto o futuro quanto o passado consolidado, garantindo segurança jurídica para tecnologias já integradas à sociedade. “Na saúde, por exemplo, já temos normas robustas que regulam o uso de IA, como a Anvisa, a LGPD e o Código de Ética Médica. Não somos contra o PL de regulação da IA, mas sim a favor de uma discussão crítica que leve em conta o histórico regulatório”, afirmou.

Já Fabro Steibel, Diretor Executivo do ITS, trouxe uma reflexão sobre a velocidade das transformações tecnológicas. “Gosto da frase ‘Inteligência Artificial é um alvo em movimento’. Quando pensamos em regular a IA, estamos tentando acertar algo que está sempre mudando”, disse. Segundo Steibel, a regulação europeia começou tratando de IA descritiva, mas hoje já enfrenta desafios com modelos generativos e agentes autônomos. “O que estamos regulando? O passado ou o futuro? Uma regulação rígida, que olha para trás, é ineficaz. Se o Marco Civil da Internet tivesse sido feito para regular o Orkut, teria ficado obsoleto em seis meses”, resumiu.

Sobre o ABES SUMMIT

A 15ª edição do ABES SUMMIT, realizada em 08 de outubro no JW Marriott, em São Paulo, teve como tema central “Fronteiras Digitais – Geopolítica, Tecnologia e Sustentabilidade”. O evento promoveu um dia de imersão para CEOs, líderes e representantes do governo, com o objetivo de destacar o poder da tecnologia para acelerar a transformação dos negócios e da economia. Em um cenário de recalibração global onde tecnologia e geopolítica se entrelaçam, o ABES SUMMIT debateu estratégias práticas para enfrentar desafios como o domínio da Inteligência Artificial (IA) e IA Agêntica, a cibersegurança global, regulação e políticas públicas, e a qualificação da força de trabalho. O foco foi no papel estratégico do Brasil, que pode se firmar como protagonista global na transição energética, na preservação da biodiversidade e no avanço digital, devido à sua matriz limpa e ecossistema de inovação. O ABES SUMMIT 2025 contou com transmissão online gratuita e o selo BMV, compensando 100% dos impactos ambientais.