Regulação da inteligência artificial: ABES e especialistas debatem o Marco Legal no Futurecom

O Futurecom 2025, principal plataforma de conectividade e inovação da América Latina, sediou um debate muito importante sobre o Plano Nacional de Inteligência Artificial (PBIA) e a competitividade digital brasileira. Realizado no dia 1º de outubro, o painel reuniu representantes do governo, academia e setor privado para discutir os avanços, desafios e, principalmente, a necessidade de um Marco Legal da IA equilibrado e eficaz.

O presidente da ABES, Andriei Gutierrez, demonstrou preocupação com o texto atual do Projeto de Lei que tramita no Senado. Para ele, a inspiração na legislação europeia, focada em privacidade, não considera as particularidades do ecossistema nacional. “A IA é um objeto em movimento e não pode ser engessada. O projeto fala em agentes de IA, mas empodera um órgão central regulador, criando sobreposição com outros órgãos, como a Anatel e o Banco Central. Isso traz mais burocracia e sobrecarrega pequenas e médias empresas, que representam 77% dos nossos associados”, alertou Gutierrez, que defendeu uma legislação mais flexível e principiológica, permitindo que as agências de cada setor regulamentem a IA de forma mais adequada.

Essa visão de um marco principiológico foi corroborada por Gustavo Nery, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também destacou a infraestrutura de telecom como um pilar fundamental para o avanço da IA no Brasil. 

PBIA e capacitação de pessoas 

Affonso Nina, presidente da Brasscom, concordou com a urgência de uma lei que garanta clareza jurídica e fomente o desenvolvimento tecnológico. Contudo, ele defendeu que a regulação deve focar mais no uso e aplicação do que no desenvolvimento em si, distinguindo os modelos de IA de suas aplicações. “É importante que o Brasil tenha uma boa legislação de IA, que dê segurança jurídica e fomente o desenvolvimento. O PL evoluiu no Senado, mas há pontos que ainda não estão adequados”, afirmou Nina.

Do lado governamental, Eliana Emediato, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), detalhou o progresso do PBIA. Segundo ela, 56% das ações previstas no plano já estão com entregas em andamento, incluindo a organização das linhas de financiamento sob a responsabilidade da Finep. “É preciso que o Brasil invista em sua infraestrutura computacional, tenha pessoas treinadas e invista em projetos”, pontuou.

A formação de capital humano foi o ponto de destaque para o Prof. Carlos Nazareth Motta Marins, da FUNDAÇÃO INATEL. Ele classificou a formação de pessoas para trabalhar com IA como o “trabalho mais hercúleo do PBIA”, visando a meta de longo prazo de tornar o Brasil um exportador de tecnologias.

O debate, moderado por Luis Fernando Prado, da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (ABRIA), reforçou a complexidade de se criar um marco regulatório que proteja o cidadão, mas que não freie a inovação em um setor de transformação tão rápida. 

Outros destaques da ABES no Futurecom

Além do painel sobre o Marco de IA, diversos outros integrantes da ABES participaram de debates relevantes no evento, reforçando a atuação da associação em frentes estratégicas de tecnologia e conectividade: