O Brasil realizou progressos significativos no acesso à Internet, na segurança digital e na regulação, mas muito ainda precisa ser feito para reduzir a exclusão digital no país e expandir a adoção das tecnologias digitais. No trabalho de contenção da crise da COVID-19, para o Brasil, como para o resto do mundo, intensificar o ritmo da transformação digital pode acelerar e reforçar a recuperação, de acordo com a OCDE.
“As tecnologias digitais são o alicerce das economias atuais, e as ferramentas digitais e a conectividade têm se revelado essenciais para ajudar empresas e pessoas a resistirem à crise da COVID-19”, declarou o Secretário-Geral da OCDE, Angel Gurría, que divulga duas Avaliações simultâneas sobre a transformação digital no Brasil e seus setores de telecomunicações e radiodifusão. “Enquanto o Brasil e o mundo trabalham para enfrentar essa crise devastadora, deve-se fazer de tudo para aproveitar as oportunidades oferecidas pela digitalização de modo a fortalecer a recuperação e construir uma economia futura resiliente e inclusiva”.
A Avaliação da transformação digital no país, intitulada A Caminho da Era Digital no Brasil, conclui que, apesar dos recentes avanços, o Brasil está atrasado no investimento em inovação digital e no nível de capacitação digital da mão de obra. A Avaliação recomenda formas de aumentar a adoção das tecnologias digitais entre pessoas e empresas, fortalecer a segurança digital e a privacidade e estimular a inovação. Ela recomenda uma melhor coordenação das políticas de transformação digital entre ministérios e agências governamentais e maiores recursos para a Estratégia Brasileira de Transformação Digital (E-Digital).
Um relatório paralelo, intitulado Avaliação da OCDE sobre Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil 2020, mostra como o Brasil pode alcançar economias desenvolvidas no acesso a serviços de comunicação de alta qualidade, os quais são fundamentais para uma transformação digital inclusiva e bem-sucedida. A Avaliação sugere ações nas áreas de comunicação e radiodifusão para melhorar as condições de mercado, a concorrência e o arcabouço de política pública e regulação. A Avaliação também recomenda uma reforma fundamental da estrutura de impostos, os quais tanto limitam o potencial de investimento e inovação dos operadores nesses setores.
Em vista da crescente convergência dos serviços de comunicação e radiodifusão, a criação de uma agência reguladora unificada independente para esses setores, como tantos outros países fizeram, ajudaria a baixar os preços e melhorar a qualidade dos serviços, afirma a Avaliação. Do mesmo modo, introduzir um regime de licenciamento simplificado, baseado em uma licença única para os dois setores, reduziria os custos jurídicos e os encargos administrativos para os operadores. Além disso, o futuro leilão do espectro 5G deve ser cuidadosamente desenhado para garantir uma cobertura de rede ideal e condições de concorrência.
A implementação bem-sucedida de uma política digital é vital em todos os países para garantir que os benefícios da transformação digital, como o aumento da produtividade e melhoria no bem-estar, sejam compartilhados de maneira inclusiva entre economias e sociedades. As ferramentas digitais também podem ajudar a direcionar as políticas sociais de modo eficiente. Por outro lado, a implementação malsucedida da política digital pode agravar as desigualdades existentes entre indivíduos muito e pouco qualificados, grandes e pequenas empresas e regiões urbanas e rurais.
Entre os avanços realizados no Brasil nos últimos anos, as assinaturas de serviços de comunicação têm aumentado continuamente, graças à triplicação das assinaturas de serviços móveis de 2012 a 2019, e aos preços relativamente acessíveis de planos de voz e dados móveis. A proporção de domicílios com acesso à Internet aumentou de 40% em 2013 para 67% em 2018 e a proporção de adultos usuários de Internet aumentou de 50% para 72%. Novas leis reforçaram a segurança digital, a proteção dos consumidores e dos dados pessoais. O Brasil criou uma estrutura institucional exemplar para a governança da Internet, o Comitê Gestor da Internet, e tomou medidas para promover a concorrência nos mercados de serviços móveis e fortalecer a independência da agência reguladora de telecomunicações.
Apesar deste progresso, desafios subsistem. Por exemplo, quase um quarto dos adultos brasileiros nunca tinha utilizado a Internet até 2018. Os dados também mostram que o uso da Internet está fortemente relacionado aos níveis de escolaridade, renda e idade. Existe uma exclusão digital persistente entre populações urbanas e rurais, com 75% da população adulta em áreas urbanas utilizando a Internet contra apenas 49% nas zonas rurais.
A banda larga fixa é menos acessível no Brasil do que a móvel. Enquanto o Brasil tinha 90 assinaturas de banda larga móvel a cada 100 habitantes em junho de 2019, não muito atrás da média da OCDE de 113, a penetração da banda larga fixa de 16% constitui apenas metade da média da OCDE, de 31%. Apenas 54% das empresas com 10 ou mais empregados tinham um site em 2019, em comparação com a média da OCDE de 78%. Além disso, ainda que o comércio eletrônico venha crescendo, apenas 21% das empresas realizaram vendas on-line em 2019.
Resumo das principais recomendações das duas Avaliações:
- Continuar a melhorar a capacitação digital, especialmente entre as microempresas e as pessoas com baixos níveis de escolaridade. Oferecer às empresas incentivos fiscais para investir em atualizações e treinamento de tecnologia digital. Destinar mais recursos para pesquisa e desenvolvimento em serviços de ICT (tecnologias de informação e comunicação) e para startups inovadoras. Aumentar o financiamento para estudantes em disciplinas STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática). Eliminar barreiras regulatórias ao desenvolvimento do comércio eletrônico.
- Melhorar o acesso à Internet de alta qualidade, de conexão estável e a preços competitivos. Para este fim, deve-se fomentar a implantação de infraestrutura de fibra óptica em áreas rurais e remotas e incentivar a concorrência nos serviços de comunicação. Na radiodifusão, onde a concentração é mais elevada, deve-se reduzir as barreiras à entrada e remover restrições legais que proíbem a integração vertical da cadeia de valor da TV por assinatura. Formular o próximo leilão do espectro 5G de forma a garantir um mercado competitivo, especialmente à luz da nova legislação que permite a renovação sucessiva das licenças de espectro.
Criar uma agência reguladora unificada e independente para os setores de comunicação e radiodifusão e substituir o atual sistema de licenciamento duplo por um regime baseado em uma licença única para serviços de comunicação e radiodifusão. Harmonizar as taxas e tributos no setor de comunicação entre os estados e reduzi-las sempre que possível. No longo prazo, buscar reformar a estrutura de impostos indiretos para reduzir as distorções.
