Posicionamento ABES quanto ao Projeto de Lei nº 4.675/2025

ABES defende que o PL 4.675/2025 siga tramitação ordinária para garantir debate democrático e participação da sociedade civil

A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) vê com preocupação o requerimento que busca fixar regime de urgência para o Projeto de Lei nº 4.675, de 2025, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Acreditamos que a tramitação ordinária deste projeto é fundamental para garantir um debate amplo e profundo.

Defendemos que a proposta deve ser discutida em comissões e audiências públicas, permitindo a participação da sociedade civil organizada. É essencial que todos os interessados tenham a oportunidade de contribuir com informações e análises que possam enriquecer a discussão e levar a decisões mais informadas por parte dos parlamentares.

A ABES reitera seu compromisso com um diálogo aberto e construtivo, visando assegurar que as legislações atendam às necessidades do desenvolvimento tecnológico e do mercado digital no Brasil.

ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software
04/11/2025

Sobre a ABES
A ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) tem como propósito contribuir para a construção de um Brasil mais digital e menos desigual, no qual a tecnologia da informação desempenha um papel fundamental para a democratização do conhecimento e a criação de novas oportunidades para todos. Nesse sentido, tem como objetivo assegurar um ambiente de negócios propício à inovação, ético, dinâmico, sustentável e competitivo globalmente, sempre alinhado à sua missão de conectar, orientar, proteger e desenvolver o mercado brasileiro da tecnologia da informação.

Atualmente a ABES representa cerca de 2.000 empresas, que totalizam aproximadamente 80% do faturamento do setor de software e serviços no Brasil, distribuídas em 24 Estados e Distrito Federal, responsáveis pela geração de mais de 260 mil empregos diretos e um faturamento anual da ordem de R$ 103 bilhões em 2024. Acesse o Portal ABES ou ligue para +55 (11) 5094-3100.

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