Criado em maio de 2021, o Grupo de Trabalho sobre Inteligência Artificial (IA) da ABES tem com o objetivo congregar os associados em torno do assunto, ajudando organizar informações que apoiem a atuação da ABES junto às entidades de P&D, órgãos governamentais e a sociedade. Participam do GT empresas com diferentes perfis, incluindo desenvolvedores de IA e empresas usuárias.
Os encontros on-line do Grupo contaram com diversas interações entre membros da academia, autoridades e convidados de outras entidades. “Avaliamos de forma extremamente satisfatória o andamento dos trabalhos neste curto espaço de tempo, tanto pela representatividade alcançada juntos aos associados, quanto pelo papel desempenhado em instâncias políticas, empresariais e junto à sociedade civil”, destaca Loren Spíndola, líder do GT junto com Eduardo Paranhos.
Debate internacional sobre regulação de IA
Vários países têm adotado estratégias nacionais de IA, as quais funcionam como catalisadoras dos debates internos em torno da regulamentação. Além disso, existem os organismos internacionais e os supranacionais, com destaque para a UNESCO, GPAI, e a própria União Europeia. “De fato, a proposta de diretiva da Europa para regulamentar a IA tem sido objeto de profundo debate no âmbito do bloco, além de servir como referência internacional sobre o tema – tanto nos aspectos enxergados como positivos, quanto em relação aos pontos que ainda devem ser aprimorados”, explica Eduardo.
Aprovação do Marco Legal de Inteligência Artificial no Brasil
O Marco Legal aprovado na Câmara deve ser analisado pelo Senado Federal, onde também tramita proposta legislativa de iniciativa da própria casa. “Consideramos que existe consenso sobre a importância de um debate mais aprofundado para que o avanço das votações leve em consideração as expectativas sobre o assunto. Esperamos que este esforço resulte na manutenção de uma estrutura principiológica, que funcione para nortear as diferentes nuances da IA, em relação ao seu desenvolvimento e seu uso, sem sufocar o empreendedorismo e a inovação tecnológica”, completa Eduardo.
Perspectivas da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA)
“Avaliamos positivamente o avanço da EBIA pela forma inclusiva e democrática com que o seu time de governança congregou diversas entidades, inclusive a ABES, para colaborarem e construírem juntas um plano aderente ao perfil do País”, pondera Loren.
Na avaliação dos líderes do GT, os avanços da EBIA foram notáveis em duas frentes principais: (1) a formação de um grupo coeso de governança, legitimado pela pluralidade de participação; e (2) revisão das ações inicialmente compiladas, permitindo o desenvolvimento de planos de implementação para o próximo biênio.
Prioridades do GT de Inteligência Artificial em 2022
Para o ano, o GT continuará atuando na representação do setor de tecnologia, maximizando o perfil único do quadro associativo da ABES. As principais frentes de atuação podem ser resumidas em: (1) consolidação do GT como principal fórum de discussões qualificadas sobre IA, seja em suas reuniões mensais, ou por meio de eventos com lideranças brasileiras e estrangeiras sobre o assunto; (2) continuidade da coordenação do Eixo 1 da EBIA e colaboração com os demais eixos, como parte de uma iniciativa do Governo Federal; e (3) protagonismo no debate legislativo, por meio do engajamento construtivo no trâmite dos projetos de lei.
Em dezembro passado, a ABES assinou junto com outras entidades do setor – Abinee, Abria, Abpti, Câmara e.net, IPD Eletron, i2Ai, Lawgorithm, MBC e Zetta -, além da Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial e da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, uma Carta Aberta em defesa da federalização legislativa da Inteligência Artificial. O objetivo do manifesto é a defender que as legislações e orientações sobre IA sejam construídas no âmbito federal, permitindo que diferentes regiões desenvolvam soluções de forma isonômica e integrada, garantindo segurança jurídica e regras únicas para todo o território nacional.
