Infor Channel – 12/03/2026
Documento reúne diretrizes estratégicas para políticas públicas capazes de fortalecer a competitividade brasileira, atrair investimentos e ampliar a soberania digital competitiva do País
A Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), que tem como propósito a construção de um Brasil mais digital e menos desigual, lançou sua Agenda Regulatória 2026, consolidando sua visão de um Projeto de Nação para a Era Digital no contexto da nova geopolítica global.
Elaborado pelo Comitê Regulatório da entidade, com apoio dos demais comitês, grupos de trabalho, diretoria, conselho e pesquisadores do Think Tank Abes, o documento reúne diretrizes estratégicas para políticas públicas capazes de fortalecer a competitividade brasileira, atrair investimentos e ampliar a soberania digital competitiva do País.
O cenário de 2026 é marcado pela aceleração da corrida global por Inteligência Artificial e infraestrutura computacional, especialmente entre Estados Unidos e China, com impactos diretos sobre fluxos de investimento, cadeias produtivas e posicionamento geopolítico. Para a Abes, a tecnologia deixou de ser apenas um setor econômico e passou a representar infraestrutura crítica de produtividade, resiliência e soberania nacional.
A entidade apoia a criação e regulamentação do Regime Especial para Tributação de Serviços de Data Center (Redata), como instrumento para atrair investimentos e posicionar o Brasil como hub sustentável de processamento de dados, aproveitando sua matriz energética majoritariamente renovável
“A Transformação Digital precisa ser tratada como política de Estado. O Brasil tem uma janela estratégica para ampliar sua competitividade global, mas isso exige governança forte, segurança jurídica e estímulos adequados à inovação. Nossa Agenda Regulatória 2026 propõe um caminho equilibrado para consolidar a soberania digital competitiva brasileira”, destaca Andriei Gutierrez, presidente da Abes.
Principais temas da Agenda Regulatória Abes 2026
Publicada desde 2022, a Agenda Regulatória Abes é um documento dinâmico e atualizado anualmente para refletir os desafios econômicos, tecnológicos e regulatórios do país. O download da versão 2026 está disponível no portal da Associação. Confira a seguir os destaques:
Governança digital centralizada: A Abes defende a recriação de uma governança centralizada e politicamente empoderada para liderar a transformação digital brasileira, com coordenação estratégica de temas como inteligência artificial, infraestrutura digital e semicondutores, vinculada diretamente à Presidência da República.
Inteligência Artificial (IA): a entidade defende que a IA seja prioridade nacional em 2026, com políticas de estímulo ao desenvolvimento, adoção e capacitação profissional. A Abes apoia uma regulação baseada em risco, focada em aplicações de alto impacto, evitando modelos excessivamente prescritivos que possam comprometer a competitividade e afastar investimentos.
Infraestrutura digital e processamento de dados: com a crescente demanda por capacidade computacional, a Abes destaca a necessidade de ampliar o parque nacional de Data Centers. A entidade apoia a criação e regulamentação do Regime Especial para Tributação de Serviços de Data Center (Redata), como instrumento para atrair investimentos e posicionar o Brasil como hub sustentável de processamento de dados, aproveitando sua matriz energética majoritariamente renovável.
Segurança cibernética: a Abes defende a implementação efetiva da Política Nacional de Segurança Cibernética (PNCiber), a consolidação de um Marco Legal da Cibersegurança e a criação de uma governança nacional robusta. Também propõe linhas de crédito específicas e programas de qualificação profissional para fortalecer a resiliência digital do País.
Compras públicas e governo digital: a entidade reforça a importância das compras públicas como instrumento de inovação, defendendo maior eficiência na aplicação da Nova Lei de Licitações, interoperabilidade de sistemas e fortalecimento de infraestruturas públicas digitais, como Gov.br e Pix. Propõe ainda a criação de um Fundo Garantidor para apoiar projetos de transformação digital em municípios.
Tributação: a Abes segue atuando para assegurar que a reforma tributária preserve a competitividade do setor de tecnologia, evitando aumento de carga e distorções que desestimulem a digitalização da economia. Defende crédito presumido sobre folha para empresas intensivas em tecnologia e segurança jurídica em temas como software importado e software embarcado.
Privacidade e proteção de dados: a entidade reafirma seu compromisso com a LGPD e defende o fortalecimento da ANPD, além de segurança jurídica nas transferências internacionais de dados e regulamentações proporcionais para agentes de pequeno porte.
Plataformas digitais: a Abes apoia regulação diferenciada e proporcional, evitando sobreposição normativa e priorizando segurança jurídica, interoperabilidade e estímulo ao empreendedorismo digital.
Capital humano e inclusão: diante do déficit de profissionais qualificados, a entidade defende políticas estruturadas de capacitação, requalificação e atração de talentos, incluindo políticas migratórias voltadas ao setor de tecnologia.
