No dia 29/01 (segunda-feira), Marcelo Almeida, Diretor de Relações Governamentais da ABES, participou de uma importante reunião on-line realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) referente à nova Tomada de Subsídios para a elaboração do Regulamento de Deveres dos Usuários. A consulta, que visa aprimorar as regulamentações existentes, abrange uma série de temas relevantes. A agência apresentou nessa reunião os parâmetros desta segunda Tomada de Subsídios sobre este regulamento, visando construir um novo arcabouço.
A Anatel se propõe a discutir e mitigar a assimetrias regulatórias existentes entre grandes empresas de tecnologia e as operadoras de Telecom, visando estabelecer responsabilidades aos grandes usuários de serviços de telecomunicações. Um desses temas é o impacto nas redes de telecomunicações, levando em consideração as demandas crescentes e os desafios técnicos que surgem com a evolução das tecnologias digitais. Além disso, está sendo discutido o desequilíbrio regulatório entre os diferentes agentes do ecossistema digital. Na avaliação da Anatel, com o avanço da transformação digital, é necessário criar regras equitativas que promovam a concorrência justa e evitem distorções no mercado.
Outra questão tratada é o equilíbrio na proteção dos consumidores nos ambientes tradicional e digital. Com tantas transações ocorrendo on-line, é fundamental garantir a segurança e os direitos dos usuários em todas as interações. O tema do equilíbrio na competição entre os atores do ecossistema digital também está na pauta. Outra preocupação é garantir que os investimentos necessários para expandir e sustentar a infraestrutura de rede sejam distribuídos entre os diferentes agentes do ecossistema digital. Por fim, o tema da transparência também está sendo abordado, com o objetivo de estabelecer medidas que promovam a clareza e a prestação de informações adequadas aos consumidores.
As contribuições para esses temas podem ser enviadas à Agência até o dia 15 de abril de 2024, por meio do Sistema Participa Anatel. Com sua responsabilidade sobre o funcionamento do setor, a Anatel tem como função regular o uso das redes de telecomunicações, bem como avaliar o relacionamento entre as prestadoras de serviços. Entre as competências legais previstas para atuação da Anatel, está a regulação do uso das redes de telecomunicações bem como a avaliação do relacionamento entre as prestadoras de serviços de telecomunicações e seus usuários, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, de forma a estabelecer um ambiente saudável para a prestação de serviços com qualidade. Busca-se assim, promover investimentos sólidos e duradouros, além de garantir uma conectividade significativa que permita à população brasileira não somente o acesso, mas uma experiência online segura, satisfatória, enriquecedora e produtiva com preços acessíveis.
