Na terça-feira (23/09), a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) esteve na recém-transformada Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para uma reunião institucional com os diretores da autarquia. O encontro ocorreu poucos dias após a edição da Medida Provisória nº 1.317/2025, que elevou a ANPD ao status de agência reguladora, reforçando sua autonomia e estrutura organizacional.
Participaram da reunião os representantes da ABES Andriei Gutierrez, Ricardo Caldas, Daniella Caverni, Francisco Espuny, Marcelo Almeida e Thomaz Côrte Real. Pela ANPD, estiveram presentes Waldemar Gonçalves, Arthur Pereira Sabbat, Iagê Miola, Miriam Wimmer e Lorena Giuberti Coutinho.
A pauta abordou temas estratégicos e atuais, como a implementação do recém-sancionado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), os desafios da Inteligência Artificial, a transferência internacional de dados e as perspectivas regulatórias futuras.
A transformação da ANPD em agência reguladora, oficializada pela MP nº 1.317/2025, representa um marco para a governança digital no Brasil. A medida garante à ANPD prerrogativas equivalentes às demais agências, incluindo poder de polícia, autonomia técnica e decisória, além de estrutura reforçada com Procuradoria, Auditoria e unidades especializadas.
Durante o encontro, destacou-se o papel da ANPD como promotora de diálogo entre governo, setor privado e sociedade civil, essencial para a construção de um ambiente digital seguro, inclusivo e transparente. A nova configuração da agência fortalece sua capacidade de aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e de atuar como autoridade administrativa autônoma na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente online.
“A transformação da ANPD em agência reguladora é um avanço institucional que fortalece a proteção de dados no Brasil e abre novas possibilidades de diálogo construtivo entre setor público e privado”, destaca Andriei Gutierrez, Presidente da ABES.
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