Em um movimento estratégico para fortalecer o ambiente regulatório e a proteção de vulneráveis na rede, a ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) promoveu, no dia 06 de março, em São Paulo, um debate de alto nível sobre a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital (ECA Digital). O evento contou com a participação central de Iagê Miola, Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que trouxe uma visão detalhada sobre os próximos passos da agência.
O encontro foi conduzido pelo presidente da ABES, Andriei Gutierrez, com o apoio de Marcelo Almeida e Thomaz Côrte Real. A mesa diretora foi composta por lideranças de Grupos de Trabalho (GTs) da associação, incluindo Daniella Caverni, Paulo Milliet Roque, Luis Fernando Prado e Fabricio da Mota Alves, reforçando o compromisso da entidade em aproximar suas associadas dos debates legislativos.
Complexidade regulatória
Durante sua exposição, Iagê Miola destacou que o Brasil adotou uma postura extremamente ousada e abrangente em comparação à experiência internacional. Enquanto a União Europeia, por meio da Lei de Serviços Digitais, e estados americanos focam em temas específicos (como a verificação de idade), a legislação brasileira abarca um ecossistema complexo de proteção integral.
“Não é um momento em que tenhamos muitas respostas prontas. É um momento de identificar bem as perguntas para sabermos buscar as respostas corretas”, afirmou Miola. Segundo o diretor, a ANPD se organiza hoje em três frentes fundamentais: regulamentação, fiscalização e fortalecimento institucional. Ele destacou que o ECA Digital serviu como um catalisador para que a sociedade brasileira fizesse uma “aposta institucional” na ANPD, consolidando-a como uma agência reguladora central na arquitetura da proteção de dados no Brasil.
Urgência e responsabilidade técnica
Miola ressaltou que o consenso suprapartidário que gerou o ECA Digital reflete uma urgência social. Citando dados alarmantes da Unicef e Interpol, o diretor lembrou que uma em cada cinco crianças brasileiras já sofreu algum tipo de violência facilitada pela tecnologia. “Estamos com as mangas arregaçadas para colocar a mão na massa, olhando para os detalhes e para as dificuldades técnicas, que são muitas. A gente tem, de fato, diante da gente um diagnóstico de urgência absoluta, de criarmos mecanismos de proteção das crianças e dos adolescentes por todos e por todas nós e que afeta as famílias brasileiras de uma maneira muito direta“, pontuou.
O Papel da ABES e o novo GT
A ABES, que já possui um histórico sólido de atuação em torno da LGPD, anunciou, recentemente, a criação de um GT exclusivo sobre o ECA Digital. O objetivo deste grupo é triplo: dialogar com o poder público na implementação das novas diretrizes, ampliar a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente online e apresentar as contribuições técnicas e demandas operacionais das empresas de tecnologia, com foco especial no impacto para startups e PMEs.
Com essa iniciativa, a ABES reafirma sua posição como protagonista nos debates das leis brasileiras que giram em torno da sociedade digital, a fim de garantir que a inovação caminhe lado a lado com a ética e a segurança jurídica, frente aos desafios da transformação digital.
