Entidade destaca que é preciso que o país avance para um conceito de soberania pragmático e realista, guiado pelo novo cenário geopolítico, de modo a acelerar os investimentos em IA, infraestrutura digital e segurança cibernética.
A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), que tem como propósito a construção de um Brasil mais digital e menos desigual, lançou nesta sexta-feira (6) sua Agenda Regulatória 2026, consolidando sua visão de um Projeto de Nação para a Era Digital no contexto da nova geopolítica global.
Elaborado pelo Comitê Regulatório da ABES, com apoio dos demais comitês, grupos de trabalho, diretoria, conselho e pesquisadores do Think Tank ABES, o documento reúne diretrizes estratégicas para políticas públicas capazes de fortalecer a competitividade brasileira, atrair investimentos e ampliar a soberania digital competitiva do país.
O cenário de 2026 é marcado pela aceleração da corrida global por inteligência artificial e infraestrutura computacional, especialmente entre Estados Unidos e China, com impactos diretos sobre fluxos de investimento, cadeias produtivas e posicionamento geopolítico. Para a ABES, a tecnologia deixou de ser apenas um setor econômico e passou a representar infraestrutura crítica de produtividade, resiliência e soberania nacional.
“A transformação digital precisa ser tratada como política de Estado. O Brasil tem uma janela estratégica para ampliar sua competitividade global, mas isso exige governança forte, segurança jurídica e estímulos adequados à inovação. Nossa Agenda Regulatória 2026 propõe um caminho equilibrado para consolidar a soberania digital competitiva brasileira”, destaca Andriei Gutierrez, presidente da ABES.
Principais temas da Agenda Regulatória ABES 2026
Publicada desde 2022, a Agenda Regulatória ABES é um documento dinâmico e atualizado anualmente para refletir os desafios econômicos, tecnológicos e regulatórios do país. O download da versão 2026 está disponível no portal da Associação. Confira a seguir os destaques:
- Governança digital centralizada: A ABES defende a criação de uma nova governança centralizada e politicamente empoderada para liderar a transformação digital brasileira, com coordenação estratégica de temas como inteligência artificial, infraestrutura digital e semicondutores, vinculada diretamente à Presidência da República.
- Inteligência Artificial (IA): A Associação defende que a IA seja prioridade nacional em 2026, com políticas de estímulo ao desenvolvimento, adoção e capacitação profissional. A ABES apoia uma regulação efetivamente baseada em risco, focada em aplicações de alto impacto, evitando modelos excessivamente prescritivos que possam comprometer a competitividade e afastar investimentos. Vê com muita preocupação o atual texto aprovado pelo Senado e em discussão na Câmara.
- Infraestrutura digital e processamento de dados: Com a crescente demanda por capacidade computacional, a ABES destaca a necessidade de ampliar o parque nacional de data centers. A entidade apoia a criação e regulamentação do Regime Especial para Tributação de Serviços de Data Center (REDATA), como instrumento para atrair investimentos e posicionar o Brasil como hub sustentável de processamento de dados, aproveitando sua matriz energética majoritariamente renovável.
- Segurança cibernética: A ABES defende a implementação efetiva da Política Nacional de Segurança Cibernética (PNCiber), a criação de um Marco Legal da Cibersegurança e a criação de uma governança nacional robusta. Também propõe linhas de crédito específicas e programas de qualificação profissional para fortalecer a resiliência digital do país.
- Compras públicas e governo digital: A entidade reforça a importância das compras públicas como instrumento de inovação, defendendo maior eficiência na aplicação da Nova Lei de Licitações, interoperabilidade de sistemas e fortalecimento de infraestruturas públicas digitais, como Gov.br e Pix. Propõe ainda a criação de um Fundo Garantidor para apoiar projetos de transformação digital em municípios.
- Tributação: A ABES segue atuando para assegurar que a reforma tributária preserve a competitividade do setor de tecnologia, evitando aumento de carga e distorções que desestimulem a digitalização da economia. Defende crédito presumido sobre folha para empresas intensivas em tecnologia e segurança jurídica em temas como software importado e software embarcado.
- Privacidade e proteção de dados: A entidade reafirma seu compromisso com a LGPD e defende o fortalecimento da ANPD, além de segurança jurídica nas transferências internacionais de dados e regulamentações proporcionais para agentes de pequeno porte.
- Plataformas digitais: A ABES apoia regulação diferenciada e proporcional, evitando sobreposição normativa e priorizando segurança jurídica, interoperabilidade e estímulo ao empreendedorismo digital.
- Capital humano e inclusão: Diante do déficit de profissionais qualificados, a entidade defende políticas estruturadas de capacitação, requalificação e atração de talentos, incluindo políticas migratórias voltadas ao setor de tecnologia.
Sobre a ABES
A ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) tem como propósito contribuir para a construção de um Brasil mais digital e menos desigual, no qual a tecnologia da informação desempenha um papel fundamental para a democratização do conhecimento e a criação de novas oportunidades para todos. Nesse sentido, tem como objetivo assegurar um ambiente de negócios propício à inovação, ético, dinâmico, sustentável e competitivo globalmente, sempre alinhado à sua missão de conectar, orientar, proteger e desenvolver o mercado brasileiro da tecnologia da informação.
Atualmente a ABES representa cerca de 2.000 empresas, que totalizam aproximadamente 80% do faturamento do setor de software e serviços no Brasil, distribuídas em 24 Estados e Distrito Federal, responsáveis pela geração de mais de 260 mil empregos diretos e um faturamento anual da ordem de R$ 103 bilhões em 2024. Acesse o Portal ABES ou ligue para +55 (11) 5094-3100.
