Ferramenta desenvolvida pela startup Direito Ágil registrou uma solicitação a cada duas horas no estado, consolidando-se como canal vital para mulheres em territórios periféricos.
O Maria da Penha Virtual, ferramenta viabilizada pela startup Direito Ágil que contou com apoio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e da Paraíba (TJPB), encerrou 2025 com um marco significativo na luta contra a violência doméstica. No estado do Rio, foram registrados 4.014 pedidos de medidas protetivas ao longo do ano — uma média de 11 solicitações por dia ou um pedido a cada duas horas.
O volume representa um crescimento de 7,8% em relação a 2024, quando foram contabilizados 3.723 pedidos. O aumento não apenas reflete, infelizmente, a escalada da violência, mas indica uma maior confiança das vítimas no canal digital, que permite o acesso direto ao Judiciário sem a necessidade de deslocamento a uma delegacia ou registro prévio de boletim de ocorrência.
O “Efeito Dezembro” e a geografia da violência
Os dados revelam um cenário de alerta para o fim do ano. Dezembro foi o mês com o maior número de ocorrências, somando 523 pedidos. O pico confirma uma tendência histórica: o aumento da convivência familiar durante o recesso e as festas, somado à redução de serviços presenciais, torna o lar um ambiente de maior risco.
A tecnologia tem sido determinante para democratizar o acesso à Justiça, especialmente em áreas vulneráveis. Os juizados com maior volume de solicitações foram Leopoldina (que abrange os Complexos da Maré e do Alemão), Nova Iguaçu e Bangu.
Segundo os desenvolvedores, esses dados evidenciam que o Maria da Penha Virtual é majoritariamente utilizado por mulheres de territórios periféricos, rompendo barreiras geográficas e institucionais que historicamente impediam a busca por proteção.
SOBRE A DIREITO ÁGIL: da universidade para a gestão pública inteligente
A startup responsável pelo Maria da Penha Virtual nasceu dentro da academia (UFRJ e UNIRIO) e evoluiu para se tornar uma referência em GovTech voltada aos direitos humanos. A iniciativa nasceu da urgência. Durante o início da pandemia de Covid-19, um grupo de estudantes das universidades notou o aumento da violência doméstica e a dificuldade de acesso aos meios tradicionais. A solução foi criar um web app que concretizasse um direito previsto na Lei Maria da Penha desde 2006, mas pouco aplicado: o pedido de proteção sem intermediários.
“A motivação veio da urgência em combater a subnotificação, já que muitas mulheres, por medo ou burocracia, não procuram a polícia. Com a tecnologia como ferramenta para concretizar direitos, criamos o Maria da Penha Virtual”, explica Rafael Wanderley, fundador do projeto.
- Evolução: Com o apoio do BNDES Garagem e Sebrae, a startup expandiu sua atuação criando a plataforma ElaProtegida. A solução oferece gestão integrada para municípios, substituindo fichas de papel por um sistema que inclui geolocalização, cálculo automatizado de risco e chat de orientação. O ElaProtegida é uma plataforma SaaS que integra acolhimento, denúncia segura e gestão inteligente dos casos de violência contra mulheres.
- Investimentos: A empresa atraiu aportes da Shell (via programa internacional de aceleração) e apoio da Prefeitura de Niterói. No setor privado, conta com parcerias de marcas como a Mary Kay.
- Reconhecimento: A tecnologia da Direito Ágil já foi laureada com o Prêmio CNJ Viviane Vieira do Amaral e recebeu menção honrosa no prestigiado Prêmio Innovare.
- Em setembro de 2025, a Direito Ágil foi selecionada para o Pitch Challenge ABES CSC 2025, categoria GovTech.
