Andriei Gutierrez, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), que representa duas mil empresas, em sua maioria brasileiras (77% micro e pequenas), defendeu um modelo de regulação da inteligência artificial (IA) no Brasil que priorize a flexibilidade e a competitividade. Ele ressaltou a urgência do tema devido ao impacto socioeconômico da IA na produtividade e na competitividade do país.
Gutierrez enfatizou a importância de proteger direitos fundamentais e a segurança, mas alertou para o risco de uma regulamentação excessivamente engessada, que poderia frear o desenvolvimento tecnológico. “Quanto mais a gente deixar a lei engessada, prescritiva, com tópicos como a definição de alto risco e as medidas de governança, quanto mais engessado ficar e se tentarmos abraçar todos os setores como se fosse um setor só, mais difícil vai ser para fazer a implementação, porque a tecnologia muda o tempo todo”, afirmou.
Cenário internacional e o modelo regulatório ideal
O presidente da ABES destacou a mudança no cenário regulatório internacional, que, após um período inicial de foco intenso em governança e segurança (2020-2023), tem se voltado para a competitividade e o desenvolvimento. Ele citou exemplos como a revogação de medidas por Trump nos EUA, a mudança de discurso do Reino Unido e as dificuldades da União Europeia em implementar o AI Act. O Japão, por sua vez, aprovou uma regulação focada na adoção da tecnologia e na competitividade. Para Gutierrez, essa mudança global reforça a necessidade de o Brasil adotar uma abordagem regulatória que não limite a inovação.
Fortalecimento de órgãos reguladores existentes e estratégia nacional de transformação digital
A ABES defende a regulação do uso da tecnologia, e não da tecnologia em si, sugerindo o fortalecimento e o empoderamento dos órgãos reguladores já existentes. Gutierrez questionou a necessidade de criar um regulador para IA, propondo que a legislação forneça instrumentos para que órgãos, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), possam atuar de forma mais eficaz. Ele também mencionou a regulação do uso de IA nas eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como um exemplo de atuação regulatória que atendeu uma demanda setorial, ou seja, das regras eleitorais.
O representante da ABES defendeu o fortalecimento de uma estratégia nacional de transformação digital, que englobe não apenas a regulação, mas também a capacitação de mão de obra e a cibersegurança, entre outros aspectos Nesse sentido, Gutierrez mencionou o projeto Brasil 2030+, uma iniciativa da ABES em conjunto com a Brasscom, CNI, FEBRABAN e FIESP, que visa apresentar pilares e ações para uma estratégia nacional de transformação digital e governança. Ele sugeriu ainda que o debate sobre direitos autorais no treinamento de sistemas de IA seja abordado em um segundo momento, na discussão da lei de propriedade intelectual, para não limitar o desenvolvimento de novas tecnologias no Brasil.
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