No último dia 12 de setembro, a ABES promoveu uma reunião aberta sobre “Economia Digital e Políticas Públicas” que reuniu Marcos Cesar de Oliveira Pinto, Coordenador-geral de Economia Digital no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Paulo Milliet Roque, presidente da ABES; Jamile Sabatini Marques, Diretora de Inovação e Fomento; e Marcelo Almeida, Diretor de Relações Governamentais.
Paulo Milliet Roque abriu o evento apresentando a ABES e sua representatividade para o setor de Tecnologia da Informação (TI) no Brasil. Na sequência, Marcos Pinto falou sobre a necessidade urgente de políticas públicas que estimulem a economia de dados no Brasil. Ele enfatizou o vasto potencial do país neste setor e a necessidade urgente de se promover o uso de tecnologias data-driven. Marcos destacou também a baixa adoção de big data por empresas brasileiras.
O coordenador-geral do MDIC também ressaltou a importância de seguir exemplos de políticas adotadas por outros países e abordar com seriedade a regulação de dispositivos conectados. Ele defendeu o acesso e compartilhamento de dados entre empresas e o governo como um passo essencial para fomentar a inovação. Marcos frisou ainda a necessidade de criar regras equilibradas que garantam a portabilidade de dados e o uso responsável das informações governamentais pelo setor privado. Além disso, ele mencionou a importância de estabelecer acordos internacionais para o compartilhamento de dados não pessoais e sobre a necessidade da criação de instrumentos que estimulem a formação de espaços de dados no mercado. Ele defendeu uma abordagem regulatória flexível, que busque consensos e evite polêmicas desnecessárias.
Marco legal sobre Economia de Dados
Marcelo Almeida elogiou a iniciativa e destacou pontos críticos, como a alocação adequada da regulamentação, a necessidade de garantir a acessibilidade dos dados e a importância de estabelecer princípios éticos para o uso de dados no Brasil. Ambos concordaram que a colaboração e o feedback do ecossistema são fundamentais para o desenvolvimento de uma política efetiva.
Jamile Marques aportou ao debate perspectivas sobre inovação e segurança de dados, enquanto Paulo Milliet Roque abordou aspectos sobre o acesso a dados governamentais e a necessidade de regimes diferenciados para empresas nacionais e estrangeiras. O grupo enfatizou a importância de um marco ético para a economia de dados, com Marcos Pinto reforçando a necessidade de colaboração entre setor privado e governo para avançar nas questões.
Marcos concluiu a live mencionando o Open Finance como um exemplo bem-sucedido de espaço de dados no setor financeiro e sugeriu que modelos semelhantes fossem aplicados a outros setores, como indústria e saúde. Além disso, foram abordadas as questões de compartilhamento internacional de dados e as possibilidades permitidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para facilitar a interação entre órgãos governamentais e o setor privado. Para fomentar a Economia de Dados no Brasil, a partir de um Marco Legal, o MDIC planeja a realização de consultas e audiências públicas para os próximos meses.
Assista a reunião disponibilizada no canal da ABES no YouTube.
