Tele.Síntese – 09/03/2026
Por Adriano Camargo
Documento propõe coordenação federal mais concentrada para políticas digitais e inclui medidas sobre infraestrutura de dados, proteção de menores e formação de talentos
A ABES apresentou no dia 06/03, em São Paulo, sua Agenda Regulatória 2026 com propostas para reorganizar a condução das políticas públicas ligadas à transformação digital no Brasil. Entre os principais pontos está a defesa de uma estrutura federal centralizada para coordenar temas como inteligência artificial, infraestrutura digital e cibersegurança.
A entidade sugere que essa governança possa ficar sob responsabilidade de um novo ministério ou de uma estrutura vinculada diretamente à Presidência da República, pois a dispersão dessas pautas em diferentes áreas do governo reduz a coordenação estratégica e dificulta a definição de prioridades nacionais.
Para o presidente da ABES, Andriei Gutierrez, “A transformação digital precisa ser tratada como política de Estado. O Brasil tem uma janela estratégica para ampliar sua competitividade global, mas isso exige governança forte, segurança jurídica e estímulos adequados à inovação”.
Governança digital no centro da agenda
A ABES afirma que a agenda digital brasileira hoje está distribuída entre diferentes órgãos, como o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e o Ministério da Fazenda. A proposta da entidade é criar um centro de coordenação capaz de articular políticas para inteligência artificial, semicondutores, infraestrutura de dados e inovação tecnológica.
Marcelo Almeida, diretor de relações governamentais da associação, afirmou: “A ideia é dar centralidade de governança para a transformação digital, com capacidade de estabelecer prioridades e metas nacionais”.
A Agenda Regulatória 2026 foi organizada em três eixos: inteligência artificial, infraestrutura digital e cibersegurança. Esses temas exigem tratamento coordenado porque o avanço de um depende do desenvolvimento dos demais.
REDATA entra no eixo de infraestrutura digital
Em relação à infraestrutura, a associação defende medidas para ampliar a capacidade de dados e de processamento no país. Nesse contexto, a agenda inclui apoio à regulamentação do Regime Especial de Tributação para Data Centers, o REDATA.
A ABES relaciona o tema à disputa internacional por liderança tecnológica e sustenta que o Brasil precisa adotar instrumentos para ampliar sua base computacional e atrair investimentos. Ao mesmo tempo, defende uma estratégia de soberania digital aberta à cooperação internacional. Cerca de 70% dos softwares utilizados no Brasil são desenvolvidos no exterior.
ECA Digital e insegurança na implementação
Outro destaque é a implementação do chamado ECA Digital. A entidade avalia que o prazo previsto para adaptação das empresas pode ser insuficiente, sobretudo diante da necessidade de orientações complementares da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Luiz Prado, líder do grupo de trabalho sobre o tema na ABES, afirmou: “O prazo é desafiador, especialmente para empresas menores que não têm a mesma capacidade de adaptação das grandes plataformas”.
Eduardo Paranhos, responsável pelo grupo de trabalho de inteligência artificial da entidade, também apontou risco de insegurança regulatória. “Sem diretrizes claras, existe o risco de interpretações diferentes da norma e de uma aplicação caso a caso, o que pode aumentar a judicialização e gerar insegurança jurídica”, disse.
Talentos, tributação e compras públicas
A agenda da associação também reúne propostas sobre formação de profissionais, atração de talentos internacionais, tributação, proteção de dados, regulação de plataformas digitais e uso de compras públicas como instrumento de inovação. O objetivo é estruturar um ambiente regulatório com maior previsibilidade para investimentos em tecnologia e acelerar a digitalização da economia brasileira.
