Mobile Time – 26/02/2026
Por Isabel Butcher
Ilustração produzida por Mobile Time com IA.
O alívio da votação e aprovação do Redata na Câmara dos Deputados na madrugada do dia 24, para quarta, 25/02, não durou muito tempo. O Senado, que deveria votar às pressas o PL 278/2026, sequer colocou o projeto em pauta. O presidente da casa, Davi Alcolumbre (União-AP) estaria insatisfeito com a condução pelo Poder Executivo das negociações sobre o tema.
Do outro lado, as empresas, viram, em menos de 24 horas, os tão almejados benefícios fiscais se aproximarem e, em um passe de mágica, se perderem. Tornando o Redata pouco tangível no momento.
Para a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), a alternativa existe, mas é complicada e difícil de ser executada, pois envolve a flexibilização no artigo 29 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 que veda a “ampliação, prorrogação ou extensão do gasto tributário”. E o Redata é uma renúncia de receita da União e, portanto, gasto tributário.
“Temos alternativa? Temos, mas seria uma flexibilização no artigo 29 da LDO”, diz Marcelo Almeida, diretor de Relações Governamentais da Abes, em conversa com Mobile Time. A entidade está em conversas com o Ministério da Fazenda e já sugeriu o plano B. “Congela o PL 278, tramita um projeto de lei complementar para alterar a LDO e tirar o proibitivo de isenção tributária. Depois, aprova o PLP na Câmara dos Deputados e, em seguida, aprova o PL 278 no Senado”, explica.
Entre os desafios de implementação do plano B é que o PLP precisa de maioria absoluta para ser aprovado. Em outras palavras, ao menos 257 votos a favor na Câmara são necessários em dois turnos de discussão e votação.
Redata, eleições e validade
Almeida explica que essa alternativa depende do governo federal e de muita articulação. Outro ponto são os demais setores e indústrias que, vendo os benefícios dados aos data centers serão com isenção fiscal em 2026, também vão querer beber dessa mesma fonte.
“Estávamos acreditando que o Redata poderia ser um elemento convidativo, mas agora acho que o tempo será implacável”, completa Almeida. O especialista cita também a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe restrições de gastos e obriga o equilíbrio orçamentário para a União, além de estados e municípios em ano de eleição – e estamos em ano de eleições. Isso inclui a proibição da oferta de benefícios fiscais, ou seja, o Redata não poderia ser implementado.
Por isso, Almeida acredita que a oposição vai fazer jogo duro e, caso o governo consiga emplacar a alternativa, a oposição é capaz de tentar impedir que o plano se concretize.
De acordo com a Abes, associados como AWS, Microsoft, Alibaba e Huawei aguardam ansiosamente pelo Redata. Porém, a política de isenção fiscal para data centers beneficiaria as empresas somente em 2026. A partir de 2027 o jogo muda com a entrada da Reforma Tributária, que extingue a política de incentivos fiscais. Ou seja, o Redata só funciona neste ano. Depois caduca e perde sua função.
Como explica Almeida, a relação a partir do próximo ano passa ser de débito e crédito. Ou seja, uma empresa paga o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, um dos novos impostos criados na Reforma Tributária) e isso gera um crédito na cadeia produtiva para outras operações. “Por isso queríamos que o Redata fosse aprovado no ano passado”, lamenta.
Outras entidades
Outras entidades também enviaram para Mobile Time comunicados sobre o ocorrido.
“A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) reforça o apelo para que seja encontrada uma solução urgente que permita a votação do PL 278/2026, que cria o Redata. A associação se coloca à disposição do Congresso e do Executivo para dialogar na busca de uma saída que possibilite a aprovação da matéria”, escreveu em comunicado enviado a este noticiário a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica.
A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom) manteve o tom em sua nota. “O Brasil segue ampliando seu déficit na balança comercial de serviços de Computação e Informação — que já ultrapassou US$ 7,9 bilhões em 2025 —, enquanto investidores globais aguardam a segurança jurídica necessária para aportar recurso sem infraestrutura digital em nosso território”, disse a representante empresarial de TIC, em nota assinada com Abes e Abria (Associação Brasileira de Inteligência Artificial).
Segundo a Brasscom, a ausência do Redata penaliza toda a sociedade brasileira – do trabalhador que usa tecnologia ao empreendedor, passando pelo jovem que estuda ao cidadão que usa plataformas para entretenimento. “Sem infraestrutura computacional competitiva no Brasil, pagamos mais caro, dependemos mais do exterior e não avançamos em autonomia tecnológica”, continua.
Em conversa recente com Mobile Time, Fabiano Alves, secretário municipal de desenvolvimento econômico e inovação de Uberlândia, vê o Redata como essencial para a competitividade não só para Uberlândia, mas para todo o Brasil. “Se não houver incentivo de importação talvez não faça sentido para as empresas (de data centers) o investimento e estar no Brasil. Existem outros custos, como energia, mas de certa forma, a energia não é um custo muito alto.
Vale lembrar que a cidade mineira receberá um data center voltado à IA da RT-One em um investimento avaliado em R$ 6 bilhões. A empresa já protocolou pedido de estudo técnico para implantação de atividade com parecer de todos os órgãos envolvidos.
