A transformação digital do Tribunal Administrativo Municipal de Contravenções, por meio da implementação do sistema “SIGEF” (Sistema Integrado de Gestão de Contravenções), representa um avanço significativo na modernização da gestão de infrações. O sistema permite a gestão totalmente digital das infrações, desde a emissão de relatórios – utilizando relatórios digitais – até a resolução dos casos, gerando múltiplos benefícios para a administração pública, os cidadãos e as partes envolvidas no processo.
THE Prefeitura da Cidade de Córdoba, na Argentina, que conta com uma população de aproximadamente 1,5 milhão de habitantes, por meio de seu Juizado de Pequenas Infrações, em conjunto com a NEC, trabalha há mais de três anos na transformação digital através do desenvolvimento de um software para a implementação de processos eletrônicos. Este sistema utiliza Inteligência Artificial (IA), Machine Learning (Aprendizado de Máquina) e Blockchain para eliminar o uso de papel e melhorar a transparência e a rastreabilidade dos procedimentos. A implementação de processos eletrônicos não só aprimora a eficiência operacional do Juizado de Pequenas Infrações, como também promove a transparência e a sustentabilidade, proporcionando aos cidadãos um serviço muito mais acessível, ágil e eficiente.
A multinacional japonesa NEC foi contratada para liderar a coordenação e integração dos sistemas que compõem a nova solução tecnológica implementada pelo Tribunal Municipal. Aproveitando a reconhecida experiência de suas equipes de profissionais, a empresa desenvolveu uma infraestrutura abrangente composta por um moderno centro de processamento de dados, a partir do qual um arquivo eletrônico é gerado e vinculado a dispositivos móveis utilizados exclusivamente pelos agentes que realizam as inspeções. Essa ferramenta inovadora, 100% digital, substitui definitivamente os relatórios tradicionais em papel e permite que eles contenham imagens em tempo real, proporcionando maior transparência, eficiência e rastreabilidade georreferenciada das evidências registradas durante as inspeções.
Para transformar Córdoba em uma Cidade Inteligente, a modernização e a inovação digital foram consideradas pilares fundamentais para a implementação de um processo abrangente de digitalização no departamento. Esse processo visa agilizar procedimentos, reduzir a burocracia e promover a eliminação do uso de papel na administração pública. Dessa forma, recursos são economizados e o governo municipal se aproxima de seus cidadãos, oferecendo serviços de qualidade e mantendo o compromisso com a proteção ambiental.
Second Dr. Lucas Carpio, administrador adjunto do Tribunal Municipal de Contravenções da Cidade de Córdoba: “A digitalização do processo de inspeção torna-o mais transparente, pois permite o acesso ao conteúdo do relatório no arquivo eletrônico por meio do portal do cidadão e possibilita a troca rastreável com as autoridades, se necessário. Este projeto oferece vantagens em todos os aspectos. Por um lado, os funcionários contam com uma ferramenta de trabalho mais moderna e completa e, por outro, os cidadãos podem verificar se há alguma notificação em seu nome, bem como o andamento de seus casos no arquivo eletrônico. Os aspectos mais relevantes são: transparência; comunicação dinâmica com os cidadãos; uso intuitivo para os tribunais e demais partes envolvidas, além do fato de ser uma solução completa para a digitalização de todo o processo e rastreabilidade total do arquivo eletrônico”.
O processo de modernização do Estado não é um evento isolado, mas sim um processo contínuo e em constante evolução. À medida que a sociedade muda e se desenvolve, o Estado precisa se adaptar e avançar de forma persistente e sustentável. Nesse contexto, graças a esta iniciativa, o portal de gestão de infrações de trânsito para cidadãos proporciona acesso a informações sobre a gestão de multas, integrado à Plataforma CiDi (Cidadão Digital). Esta plataforma valida a identidade do cidadão e verifica seu endereço de e-mail, facilitando a notificação de multas digitais e melhorando a comunicação com o público. Por meio deste portal, os usuários podem realizar diversos procedimentos, como efetuar pagamentos online, imprimir comprovantes de pagamento ou apresentar defesa contra a suposta infração, entre outras ações. Isso permite acompanhar o andamento do processo, otimizar os tempos de resposta e aprimorar a experiência do usuário.
Na primeira fase, o Tribunal Municipal adquiriu até 50 dispositivos móveis, que serão utilizados pelos agentes de fiscalização nas ruas da cidade. Após um período de aproximadamente 18 meses, estima-se que esse número possa aumentar para 1 mil unidades em operação.
Jorge Vargas, vice-presidente da unidade de negócios para Governo e Finanças Digitais da NEC na América Latina, afirma que o projeto responde às necessidades de uma sociedade em constante evolução e está alinhado com o movimento global rumo à transformação digital. Ele destaca que a equipe da NEC realizou um trabalho significativo desde a fase inicial de projeto da solução. “Oferecemos uma abordagem consultiva, trabalhando em estreita colaboração com o cliente para entender suas reais necessidades. Dentro dessa estrutura, também oferecemos manutenção contínua, personalização e avaliação de oportunidades de melhoria futura”.
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