ABES defende que o PL 4.675/2025 siga tramitação ordinária para garantir debate democrático e participação da sociedade civil
A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) vê com preocupação o requerimento que busca fixar regime de urgência para o Projeto de Lei nº 4.675, de 2025, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. Este PL trata da regulação econômica e concorrencial das grandes empresas de tecnologia. A ABES acredita que a tramitação ordinária deste projeto é fundamental para garantir um debate amplo e profundo.
A ABES defende que a proposta deva ser discutida em comissões e audiências públicas, permitindo a participação da sociedade civil organizada. É essencial que todos os interessados tenham a oportunidade de contribuir com informações e análises que possam enriquecer a discussão e levar a decisões mais informadas por parte dos parlamentares.
A ABES reitera seu compromisso com um diálogo aberto e construtivo, visando assegurar que as legislações atendam às necessidades do desenvolvimento tecnológico e do mercado digital no Brasil.
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ABES (Brazilian Association of Software Companies) aims to contribute to the construction of a more digital and less unequal Brazil, in which information technology plays a fundamental role in the democratization of knowledge and the creation of new opportunities for all. In this sense, it aims to ensure a business environment conducive to innovation, ethical, dynamic, sustainable and globally competitive, always in line with its mission of connecting, guiding, protecting and developing the Brazilian information technology market.
Currently, ABES represents around 2,000 companies, which total approximately 80% of the software and services sector's revenue in Brazil, distributed across 24 states and the Federal District, responsible for the generation of more than 260 thousand direct jobs and an annual revenue of around R$103 billion in 2024. Access the ABES Portal or call +55 (11) 5094-3100.
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