Entidade destaca que é preciso que o país avance para um conceito de soberania pragmático e realista, guiado pelo novo cenário geopolítico, de modo a acelerar os investimentos em IA, infraestrutura digital e segurança cibernética.
A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), que tem como propósito a construção de um Brasil mais digital e menos desigual, lançou nesta sexta-feira (6) sua Agenda Regulatória 2026, consolidando sua visão de um Projeto de Nação para a Era Digital no contexto da nova geopolítica global.
Elaborado pelo Comitê Regulatório da ABES, com apoio dos demais comitês, grupos de trabalho, diretoria, conselho e pesquisadores do Think Tank ABES, o documento reúne diretrizes estratégicas para políticas públicas capazes de fortalecer a competitividade brasileira, atrair investimentos e ampliar a soberania digital competitiva do país.
O cenário de 2026 é marcado pela aceleração da corrida global por inteligência artificial e infraestrutura computacional, especialmente entre Estados Unidos e China, com impactos diretos sobre fluxos de investimento, cadeias produtivas e posicionamento geopolítico. Para a ABES, a tecnologia deixou de ser apenas um setor econômico e passou a representar infraestrutura crítica de produtividade, resiliência e soberania nacional.
“A transformação digital precisa ser tratada como política de Estado. O Brasil tem uma janela estratégica para ampliar sua competitividade global, mas isso exige governança forte, segurança jurídica e estímulos adequados à inovação. Nossa Agenda Regulatória 2026 propõe um caminho equilibrado para consolidar a soberania digital competitiva brasileira”, destaca Andriei Gutierrez, presidente da ABES.
Principais temas da Agenda Regulatória ABES 2026
Publicada desde 2022, a Agenda Regulatória ABES é um documento dinâmico e atualizado anualmente para refletir os desafios econômicos, tecnológicos e regulatórios do país. O download da versão 2026 está disponível no portal da Associação. Confira a seguir os destaques:
- Governança digital centralizada: A ABES defende a criação de uma nova governança centralizada e politicamente empoderada para liderar a transformação digital brasileira, com coordenação estratégica de temas como inteligência artificial, infraestrutura digital e semicondutores, vinculada diretamente à Presidência da República.
- Inteligência Artificial (IA): A Associação defende que a IA seja prioridade nacional em 2026, com políticas de estímulo ao desenvolvimento, adoção e capacitação profissional. A ABES apoia uma regulação efetivamente baseada em risco, focada em aplicações de alto impacto, evitando modelos excessivamente prescritivos que possam comprometer a competitividade e afastar investimentos. Vê com muita preocupação o atual texto aprovado pelo Senado e em discussão na Câmara.
- Infraestrutura digital e processamento de dados: Com a crescente demanda por capacidade computacional, a ABES destaca a necessidade de ampliar o parque nacional de data centers. A entidade apoia a criação e regulamentação do Regime Especial para Tributação de Serviços de Data Center (REDATA), como instrumento para atrair investimentos e posicionar o Brasil como hub sustentável de processamento de dados, aproveitando sua matriz energética majoritariamente renovável.
- Segurança cibernética: A ABES defende a implementação efetiva da Política Nacional de Segurança Cibernética (PNCiber), a criação de um Marco Legal da Cibersegurança e a criação de uma governança nacional robusta. Também propõe linhas de crédito específicas e programas de qualificação profissional para fortalecer a resiliência digital do país.
- Compras públicas e governo digital: A entidade reforça a importância das compras públicas como instrumento de inovação, defendendo maior eficiência na aplicação da Nova Lei de Licitações, interoperabilidade de sistemas e fortalecimento de infraestruturas públicas digitais, como Gov.br e Pix. Propõe ainda a criação de um Fundo Garantidor para apoiar projetos de transformação digital em municípios.
- Tributação: A ABES segue atuando para assegurar que a reforma tributária preserve a competitividade do setor de tecnologia, evitando aumento de carga e distorções que desestimulem a digitalização da economia. Defende crédito presumido sobre folha para empresas intensivas em tecnologia e segurança jurídica em temas como software importado e software embarcado.
- Privacidade e proteção de dados: A entidade reafirma seu compromisso com a LGPD e defende o fortalecimento da ANPD, além de segurança jurídica nas transferências internacionais de dados e regulamentações proporcionais para agentes de pequeno porte.
- Plataformas digitais: A ABES apoia regulação diferenciada e proporcional, evitando sobreposição normativa e priorizando segurança jurídica, interoperabilidade e estímulo ao empreendedorismo digital.
- Capital humano e inclusão: Diante do déficit de profissionais qualificados, a entidade defende políticas estruturadas de capacitação, requalificação e atração de talentos, incluindo políticas migratórias voltadas ao setor de tecnologia.
About ABES
ABES (Brazilian Association of Software Companies) aims to contribute to the construction of a more digital and less unequal Brazil, in which information technology plays a fundamental role in the democratization of knowledge and the creation of new opportunities for all. In this sense, it aims to ensure a business environment conducive to innovation, ethical, dynamic, sustainable and globally competitive, always in line with its mission of connecting, guiding, protecting and developing the Brazilian information technology market.
Currently, ABES represents around 2,000 companies, which total approximately 80% of the software and services sector's revenue in Brazil, distributed across 24 states and the Federal District, responsible for the generation of more than 260 thousand direct jobs and an annual revenue of around R$103 billion in 2024. Access the ABES Portal or call +55 (11) 5094-3100.
